Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Aret ("Aret", "nós"), disponível em aretapp.com.br (o "Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário") concorda com estes Termos. Leia também a nossa Política de Privacidade e a Política de Reembolso, que integram este documento.
1. O que é a Aret
A Aret é uma plataforma digital de organização de estudos voltada à preparação para provas de residência médica. O Serviço inclui, entre outros recursos:
- Cronograma de aulas e importação do cronograma do seu cursinho;
- Revisão espaçada com base em algoritmo FSRS, incluindo a fixação de 24h (Q24) e as revisões R1, R2 e seguintes, calculadas a partir do seu desempenho;
- Modo Foco / Pomodoro com registro de questões e desempenho;
- Caderno de erros e geração de flashcards por inteligência artificial;
- Planner do dia, simulados e painéis de desempenho;
- Sugestões e priorização automatizadas de estudo.
A Aret é uma ferramenta de organização e treino de estudo. Não é curso, cursinho, instituição de ensino, nem serviço de aconselhamento médico (ver seção 9).
2. Elegibilidade e aceitação
O Serviço destina-se a maiores de 18 anos com plena capacidade civil. Ao acessar ou continuar usando o Serviço, você declara ter capacidade legal para contratar e concorda integralmente com estes Termos. Se não concorda, não use o Serviço.
3. Conta e credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade do seu login e senha e por toda atividade realizada na sua conta. Forneça informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e intransferível. Notifique imediatamente qualquer uso não autorizado para contato@aretapp.com.br.
4. Licença de uso
A Aret concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço dentro do plano contratado e em conformidade com estes Termos.
5. Uso indevido
Você concorda em não:
- Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Aret;
- Enviar spam, malware, código malicioso ou conteúdo proibido;
- Sondar, varrer, testar vulnerabilidades, contornar mecanismos de segurança ou limites técnicos;
- Fazer scraping, engenharia reversa, descompilar ou copiar partes do Serviço;
- Compartilhar credenciais, revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço;
- Usar a plataforma para reproduzir, em massa, conteúdo protegido de terceiros (por exemplo, material integral de cursinhos) sem autorização.
6. Conteúdo do Usuário e conteúdo de terceiros
Você mantém os direitos sobre o conteúdo que insere no Serviço (anotações, dificuldades, erros, flashcards próprios, cronograma) e concede à Aret uma licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestar o Serviço a você, inclusive o processamento por provedores de IA descrito na seção 8 e na Política de Privacidade.
Ao importar cronograma, temas ou materiais de cursinhos ou terceiros, você declara ter o direito de utilizá-los para seu estudo pessoal. A Aret não se responsabiliza pelo conteúdo que você insere nem por eventual violação de direitos de terceiros decorrente desse conteúdo.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, conteúdo, marca, design, código, base de dados, fluxos pedagógicos, algoritmos e materiais do Serviço são de propriedade da Aret ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço.
8. Recursos de inteligência artificial
O Serviço inclui recursos baseados em IA (geração de flashcards, análise de dificuldades e erros, classificação de temas, sugestões de estudo), processados por provedores terceiros de IA. Você concorda que:
- Processamento do seu texto. Os textos que você escreve (erros, dúvidas, conceitos) são enviados a provedores de IA para gerar e classificar conteúdo. Não insira dados pessoais sensíveis de pacientes reais identificáveis.
- Uso aceitável. É proibido usar a IA para gerar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, violento, deepfakes, malware ou para tentar burlar (jailbreak) o sistema.
- Responsabilidade. Você é responsável pelos textos que insere, pelos usos que faz das saídas e por verificar a exatidão das informações.
- Acurácia. Saídas de IA podem conter erros, omissões ou imprecisões e não substituem julgamento clínico, orientação médica profissional, diretrizes oficiais ou bibliografia validada. Sempre confira com fontes autorizadas antes de aplicar.
- Moderação. A Aret pode filtrar, remover, restringir ou recusar saídas e suspender contas que violem estas regras. Reclamações de titulares de direitos podem ser enviadas para contato@aretapp.com.br.
9. Aviso médico e educacional
A Aret é uma ferramenta de estudo e organização. O conteúdo, as sugestões, os flashcards e quaisquer materiais gerados têm finalidade exclusivamente educacional e não constituem aconselhamento médico, diagnóstico, conduta clínica ou recomendação de tratamento. Nada no Serviço deve ser usado para decisões de cuidado a pacientes. Para a prova e para a prática, prevalecem sempre as diretrizes oficiais vigentes, a bibliografia validada e o julgamento profissional. A Aret não garante aprovação em qualquer prova ou processo seletivo — o resultado depende do esforço e estudo do Usuário.
10. Pagamentos e assinatura — Paddle (Merchant of Record)
Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (Comerciante Registrado) de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece atendimento ao cliente para questões de pagamento e processa devoluções.
O Serviço pode oferecer um período de teste gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Encerrado o teste, o acesso aos recursos pagos depende de assinatura ativa.
Os termos de pagamento, cobrança, renovação, impostos, faturamento e cancelamento são regidos pelos Buyer Terms da Paddle, disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms. As assinaturas são renovadas automaticamente conforme a periodicidade escolhida (mensal/anual) até que sejam canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal do cliente da Paddle em paddle.net ou pelo menu "Gerenciar assinatura" dentro da Aret.
Para reembolsos, consulte nossa Política de Reembolso.
11. Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais e alterar, suspender ou descontinuar recursos.
12. Garantias e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está", sem garantias implícitas de adequação a um propósito específico ou de não-violação, no limite máximo permitido por lei.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade agregada da Aret por qualquer reclamação relacionada ao Serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. A Aret não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou danos morais consequenciais. As exceções legais a esta limitação (dolo, fraude, danos à integridade física e direitos do consumidor que não admitam renúncia) ficam ressalvadas.
13. Indenização
Você concorda em indenizar a Aret por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que você inseriu, uso ilegal do Serviço ou violação destes Termos.
14. Suspensão e encerramento
A Aret pode suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de:
- Violação material destes Termos;
- Falta de pagamento da assinatura;
- Risco de segurança, fraude ou uso abusivo;
- Violação reiterada de políticas ou de direitos de terceiros.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão pelo e-mail de contato. Após o encerramento, podemos manter dados pelo prazo legal aplicável, conforme a Política de Privacidade.
15. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso no Serviço. O uso continuado após a vigência implica aceite.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
17. Cessão e força maior
Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento. A Aret pode cedê-los em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição. Nenhuma parte responde por falhas decorrentes de eventos de força maior fora de seu controle razoável.